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As discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) que avançam sobre temas que poderiam ser tratados também pelo Poder Legislativo têm servido de combustível para o resgate de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tanto buscam limitar os poderes da Corte quanto anular decisões sobre assuntos como porte de drogas e aborto.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar nesta terça-feira (25) a conduta do juiz Orlando Fachini, que conduziu o júri popular dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment de 2016.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) após o impeachment.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaborou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Dias Toffoli – responsável por anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enterrar de uma vez as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato.

"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos", afirmou o ministro em decisão que anula provas do acordo de leniência da Odebrecht.

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que condenou quatro pessoas pelo incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em 2013.